Política de privacidade

Esta Política explica como SISTER TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 67.748.508/0001-43, controladora dos dados, trata dados pessoais no RegeMBoard (painel app.regemboard.com e aplicativo para TV Box e dispositivos Android), conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, "LGPD"). Ela complementa os Termos de uso.

1. Quais dados tratamos

• Cadastro: nome do estabelecimento, e-mail e senha (guardada apenas de forma criptografada, sem que ninguém possa lê-la).
• Conteúdo enviado: vídeos e imagens que você envia para exibir nas TVs (veja o item 2).
• Segurança da conta: se você ligar a verificação em duas etapas, o vínculo com o app autenticador (guardado de forma criptografada) e os registros de uso dos códigos de acesso enviados por e-mail.
• Dados das TVs: nome dado à TV, identificador gerado pelo aplicativo, fabricante e modelo do aparelho, versão do Android e do app, resolução da tela, capacidade de vídeo e, no monitoramento, espaço livre, memória, tipo de rede, estado do player, horário do aparelho e eventos (ligou, conectou, recebeu a publicação, etc.). O aplicativo não usa câmera, microfone, localização nem lê arquivos pessoais do aparelho.
• Registros de acesso: endereço IP, data e hora das requisições ao Serviço, como exige o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

2. Vídeos e imagens: responsabilidade do usuário

Os vídeos e imagens enviados, armazenados e exibidos pelo RegeMBoard são de responsabilidade exclusiva do Usuário que os enviou. Cabe a ele garantir que tem os direitos sobre esse conteúdo (imagens, músicas, marcas), que ele não é ilegal nem ofensivo e, se o conteúdo tiver pessoas identificáveis ou dados pessoais de terceiros, que tem a autorização delas e uma base legal para exibi-los.

Nós apenas armazenamos, convertemos e transmitimos esse conteúdo às TVs do próprio Usuário, seguindo as instruções dele, e não o usamos para nenhuma outra finalidade. Conteúdo que viole a lei ou estes termos pode ser removido.

3. Para que usamos

• criar e manter sua conta e autenticar o acesso (execução do contrato);
• armazenar, converter e entregar o conteúdo às suas TVs e aplicar o horário configurado (execução do contrato);
• mostrar o monitoramento das TVs e enviar avisos por e-mail sobre a entrega do conteúdo (execução do contrato);
• garantir a segurança, evitar abusos e corrigir falhas (legítimo interesse);
• guardar registros de acesso pelo prazo legal (cumprimento de obrigação legal).

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade.

4. Com quem compartilhamos

Somente com fornecedores que operam o Serviço em nosso nome, sob obrigação de confidencialidade e segurança:

• Supabase (banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos, em servidores na região de São Paulo);
• provedor de servidores no Brasil onde roda a aplicação;
• Cloudflare (rede de entrega e proteção contra ataques);
• Hostinger (envio de e-mails).

Alguns desses fornecedores são empresas estrangeiras e podem tratar dados fora do Brasil, com as garantias previstas na LGPD. Também poderemos compartilhar dados quando exigido por lei ou ordem judicial.

5. Por quanto tempo guardamos

• Vídeos: apenas pelo prazo na nuvem informado no painel (hoje, 24 horas); depois ficam só nas suas TVs.
• Histórico de eventos e ações das TVs: 30 dias.
• Registros de acesso: 6 meses, como exige a lei.
• Dados da conta, imagens e configurações: enquanto a conta existir. Após o pedido de exclusão, são apagados em até 30 dias, salvo o que a lei obrigar a guardar.

6. Cookies

O painel usa apenas cookies necessários para manter você conectado com segurança. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros.

7. Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS), isolamento dos dados de cada conta, links temporários para os arquivos e acesso restrito aos sistemas. Para proteger a sua conta, oferecemos:

• senha guardada apenas de forma criptografada;
• entrada por código de acesso enviado ao seu e-mail, sem precisar digitar a senha;
• verificação em duas etapas com app autenticador (Google Authenticator, Microsoft Authenticator e similares): além da senha ou do código por e-mail, é pedido o código que muda a cada 30 segundos no seu celular. Recomendamos ligar em Segurança, no painel.

Você é responsável por manter sua senha, seu e-mail e o celular com o app autenticador em segurança. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer um incidente relevante, avisaremos os afetados e a ANPD, como determina a LGPD.

8. Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação e acesso aos seus dados, correção, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento quando aplicável e exclusão da conta. Basta escrever para [email protected]. Responderemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Encarregado (DPO)

O contato do encarregado pelo tratamento de dados é [email protected].

10. Crianças

O Serviço é destinado a estabelecimentos e não é dirigido a menores de 18 anos.

11. Alterações

Podemos atualizar esta Política. Quando a mudança for relevante, o painel pedirá que você leia e aceite a nova versão. A data de vigência fica no topo desta página.